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5 de Julho de 2022

[Modelo] Pedido de citação por oficial de justiça - AR recusado C/C Redesignação de audiência

Pedido de citação por oficial de justiça após tentativa frustrada pelo Correio (AR - negativo/recusado)

Paula Ferreira, Advogado
Publicado por Paula Ferreira
há 5 meses
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/MS

Autos: XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem por intermédio da advogada infra-assinada requerer:

PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA C/C REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Em razão dos fatos a seguir expostos.

Conforme verificado nos autos, foi designada audiência de conciliação a ser realizada na data de XX/XX/20XX, às 16:00h, por meio de videoconferência. Desta forma, foi expedido carta de citação dos requeridos, não tendo sido acostado nos autos o retorno do cumprimento dos atos da carta precatória de citação, do requerido XXXXX, e tendo retornado o AR de citação do Requerido XXXX, como recusado, conforme acostado à f. XX/XX.

Ora excelência, tendo em vista a ausência de citação dos requeridos, com certeza a realização exitosa da audiência de conciliação restar-se-á prejudicada, motivo este que justifica este pleito.

Outrossim, é importante destacar que à f. XX, o AR volta como recusado, de modo que verifica-se uma dificuldade de citação do requerido, por meio do Correio. Desta forma excelência, é fundamental que seja realizada a citação do requerido XXXXX, por meio de Oficial de Justiça, conforme preceitua o artigo 249, do Código de Processo Civil. Segue in verbis:

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Corrobora este entendimento os tribunais:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR CORREIO FRUSTRADA. PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. 1. Frustrada a citação pelo correio, é direito do credor que seja realizada tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça. 2. Agravo provido.

(TRF-4 - AG: 50003375120204040000 5000337-51.2020.4.04.0000, GRIFO MEU, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 11/11/2020, PRIMEIRA TURMA)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PELO CORREIO. REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PERTINÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. I - Segundo o art. 249, do Código de Processo Civil "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio". II - Desse modo, ao considerar que a citação por correio restou frustrada, o requerimento formulado pela recorrente acerca da citação por oficial de justiça é pertinente e possui amparo legal, sendo nulo o pronunciamento judicial que extingue o processo sem apreciação do referido pleito. III - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

(TJ-RJ - APL: 00490620620208190001, GRIFO MEU, Relator: Des (a). ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, Data de Julgamento: 24/03/2021, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/04/2021)

Deste modo, resta evidente a necessidade de citação do requerido por meio de oficial de Justiça para fins de citação, e regular prosseguimento do feito.

  • DOS PEDIDOS:

Isto posto, requer-se:

  1. A redesignação da audiência de Conciliação marcada para o dia XX/XX/20XX às 16:00h, em razão da ausência de citação dos Requeridos;
  2. A Citação do requerido XXXXX, por meio de Oficial de Justiça, no endereço: rua XXX, nº 2223, xxxx, xxxxx , CEP XXXXX-XXX
  3. A devolução do mandado de citação do requerido XXXXXX.

Pede deferimento,

Campo Grande/MS, 26 de janeiro de 20XX

Advogada XXXX

OAB/MS XX.XXX

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