jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022

[Modelo] Contrato de venda em consignação.

Modelo de contrato de venda em consignação de produtos; Contrato estimatório.

Paula Ferreira, Advogado
Publicado por Paula Ferreira
há 8 meses
[Modelo] Contrato de venda em consignação..docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO

Consignante:___x__________________, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com sede localizada na rua XXX , bairro XXXXX, CEP: 00000-000, Campo Grande/MS.

Consignatário: Empresa_____________________________________________________________________, inscrita no CNPJ nº ______________________________, com sede localizada em_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Venda em Consignação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª - O presente, tem como OBJETO, os produtos colocados à venda e originários da produção da empresa CONSIGNANTE, especificados na cláusula 6º do presente contrato, bem como documento anexo.

CLÁUSULA 2ª - Caberão à CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados na cláusula 6º do presente contrato, e no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente contrato.

DA VENDA E FATURAMENTO DAS MERCADORIAS

CLÁUSULA 3ª - A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE.

CLÁUSULA 4ª - A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATÁRIA.

DA FALTA DE MERCADORIA

CLÁUSULA 5ª - Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA, compromete-se a CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições previstas no presente contrato.

DOS PRODUTOS E VALORES

CLAÚSULA 6ª - A CONSIGNANTE, na qualidade de fabricante de ________________________________________________________________________________________________________, confia à CONSIGNATÁRIA o (s) seguinte (s) produto (s)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, na quantidade de __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________estimado (a)(s) em R$ ________________(___________________________________) (cada um (a)), para o fim de comercializá-lo (a)(s) em seu estabelecimento, localizado em _______________________________________________________________________________________________________________________, nº ________, CEP __________________________ na cidade de _________________________________, Estado _____________________________________________________.

CLÁUSULA 7ª - Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma, qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até serem comercializados.

PARÁGRAFO ÚNICO: A CONSIGNATÁRIA não ficará exonerada da obrigação de pagar o preço, caso haja impossibilidade de restituição dos bens não vendidos, ainda que essa impossibilidade decorra de fato a ele não imputável.

CLÁUSULA 8ª - A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em perfeito estado, evitando-se desta forma a deterioração dos produtos.

CLÁUSULA 9ª - A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas as vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA.

REPASSE DOS VALORES

CLÁUSULA 10ª - O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição, contendo aval de duas pessoas, sendo que, a ser o pagamento realizado no dia_____ de cada mês, a partir da assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA 11ª - As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus representantes ou por procurador constituído para tal fim específico.

CLÁUSULA 12ª - A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de rescindir o presente contrato.

CLÁUSULA 13ª - O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 14ª - Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido umas às outras.

CLÁUSULA 15ª - Se porventura, a CONSIGNANTE der azo ao término do contrato, fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da notificação.

PARÁGRAFO ÚNICO: As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até ocasião da devolução.

DO PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA

CLÁUSULA 16ª - O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindi-lo de maneira unilateral, desde que, a parte que desejar fazê-lo notifique de forma inequívoca a outra, de forma escrita, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

CLÁUSULA 17ª - A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos na cláusula 6º, bem como documento anexo, no prazo compreendido entre a data________________, até a data __________________, por valor nunca inferior ao da lista de preços fixados pelo CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender os produtos com uma margem de lucro não superior a ___________% (___________________por cento).

CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 18ª - A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu stand de vendas até que se finde o prazo da promoção.

CLÁUSULA 19ª - O inadimplemento concernente ao contrato, seja pela entrega dos produtos, seja pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e danos àquela que der causa ao referido inadimplemento.

CLÁUSULA 20ª - O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente.

CLAÚSULA 21ª – A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

DO FORO

CLÁUSULA 22ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Campo Grande/MS.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

_______________________________________________________.

(local/data)

_______________________________________________________________

(Consignante)

________________________________________________________________

(Consignatário)

Testemunha 1:_____________________________________________

CPF____________________________________________

Testemunha 2: ______________________________________________

CPF______________________________________________


LISTA DE PRODUTOS E PREÇOS

PRODUTOS : ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________

QUANTIDADES : ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PREÇOS: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________


Informações relacionadas

Grava&rigo Advogados Asssociados, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de contrato de consignação de veículos para venda

ContratoRecurso Blog, Advogado
Modeloshá 2 anos

Contrato De Vendas Em Consignação

ContratoRecurso Blog, Advogado
Modeloshá 2 anos

Contrato De Venda Em Consignação

Marta Aparecida de Moura  , Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Consignação em Pagamento

Roldan Alencar, Advogado
Modeloshá 5 anos

Modelo de recibo de entrega de coisa

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)